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Termos de Uso

Última atualização: 8 de julho de 2026

1. Quem somos e finalidade deste site

Este site é mantido por Felipe Croco, advogado inscrito na OAB, para divulgação institucional da Croco Advocacia. O conteúdo aqui publicado tem caráter informativo e publicitário, nos termos permitidos pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, e não substitui uma consulta jurídica. As informações gerais apresentadas nas seções do site não devem ser interpretadas como aconselhamento jurídico aplicável a um caso concreto.

2. Uso do formulário de contato e do WhatsApp

O formulário de contato e os links de WhatsApp disponibilizados neste site têm a única finalidade de iniciar um contato entre você e o escritório, para que possamos entender brevemente sua situação e avaliar a viabilidade de um atendimento.

O envio de mensagem, formulário ou conversa por WhatsApp não gera, por si só, qualquer vínculo, obrigação de resposta em prazo determinado ou análise definitiva sobre seu caso. Recomendamos que dados sensíveis ou estritamente confidenciais não sejam detalhados nesses canais antes do início formal do atendimento.

3. Isso não cria uma relação advogado-cliente

O simples envio de mensagem através do formulário, e-mail ou WhatsApp não cria relação advogado-cliente entre você e Felipe Croco ou a Croco Advocacia. A relação advogado-cliente somente se estabelece após a formalização de contrato de honorários advocatícios (ou instrumento equivalente), com escopo, condições e valores expressamente acordados entre as partes.

4. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, identidade visual, logotipo e demais elementos deste site são de propriedade da Croco Advocacia ou utilizados sob licença, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e expressa.

5. Limitação de responsabilidade sobre conteúdo geral

Eventuais textos, artigos ou explicações de caráter geral publicados neste site têm finalidade exclusivamente informativa e educacional. A legislação e o entendimento dos tribunais podem mudar a qualquer momento, e cada caso possui particularidades próprias. Portanto, não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral do site, sem uma análise específica do seu caso por meio de atendimento formal.

6. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do profissional responsável para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, salvo disposição diversa e obrigatória da legislação consumerista aplicável.

7. Dúvidas sobre estes termos

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail felipecroco@icloud.com ou pelo WhatsApp.